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TJSP · Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1005399-12.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1024688-96.2023.8.26.0068) - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - I.P. - M.F.S. - Vistos. À vista dos documentos carreados aos autos, defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto demonstrada a ausência de rendimentos elevados. Anote-se. No mais, considerando que a gratuidade da justiça pode ser concedida em relação a determinados atos processuais, manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de sua concordância com a remuneração da perita, nos moldes anteriormente fixados. A providência objetiva conferir maior celeridade ao feito. Em caso de recusa, a perícia deverá ser realizada pelo setor técnico deste Juízo, uma vez que o convênio da Defensoria Pública não contempla a remuneração de peritos particulares. Consigne-se que, embora haja profissional habilitado para a realização do exame, a elevada demanda atualmente suportada pelo setor técnico poderá acarretar maior morosidade na conclusão da prova. Após, conclusos. Providencie a z. serventia. Intime-se. - ADV: SILVIA DO AMARAL CÉZAR (OAB 486469/SP), ANTÔNIO CEZAR DO AMARAL (OAB 176611/SP), NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE (OAB 388187/SP)
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