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Publicações do processo
1005389-27.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
Processo 1005389-27.2026.8.26.0037 - Autorização judicial - Tutela de Urgência - H.T.P.F. - - G.M.M.N. - - G.P.M.P. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alvará judicial que se amolda à hipótese do art. 149, II do ECA, bem como ao regime da Lei 15.211/2025, Decreto 12.880/2026 e Resolução CNJ nº 687/2026. 2. De proêmio, dê-se vista (legalmente obrigatória) ao MPSP - Promotoria de Justiça a Infância e Juventude de Araraquara. 3. Após, conclusos. Int. Araraquara, 08 de setembro de 2026. - ADV: RENAN ALVAREZ FERNANDES (OAB 515029/SP), RENAN ALVAREZ FERNANDES (OAB 515029/SP), RENAN ALVAREZ FERNANDES (OAB 515029/SP)
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