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TJSP · Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005380-28.2026.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.G.C. - M.H.S.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para atribuir definitivamente a guarda unilateral de NOAH H. G. L. à genitora MARIANA G. DA S., tornando definitiva a guarda provisória anteriormente deferida; Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como termo e certidão de guarda definitiva, independentemente de compromisso. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)
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