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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1005376-63.2022.8.26.0006/SPAUTOR: NEUSA ANTONIA TEIXEIRA BALARINI ADVOGADO(A): BERNARDO GONCALVES PETRUCIO SALGADO (OAB RJ217432) ADVOGADO(A): SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB SP356089) RÉU: JOAO CARLOS BARBATTI ADVOGADO(A): ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS (OAB SP192046) RÉU: ANA LUCIA FERNANDES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS (OAB SP192046) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOÃO CARLOS BARBATTI e ANA LÚCIA FERNANDES FIGUEIREDO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos e fundamentos. Ficam as partes expressamente advertidas de que a oposição reiterada de embargos declaratórios com manifesto intuito protelatório ou voltados à rediscussão do julgado sujeitará os embargantes à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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