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TRF6 · 1ª Turma - PREV/SERV · Outros
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1005375-87.2023.4.06.3804/MG (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE: VERA LUCIA LIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA (OAB MG105601) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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