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Processo 1005371-85.2018.4.01.3700

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3380867/MA (2026/0347411-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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