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Publicações do processo
1005367-26.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005367-26.2026.8.26.0309 (apensado ao processo 0005780-48.1992.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Benedito de Oliveira - Vistos. Nos embargos à execução fiscal, a garantia do Juízo é condição de admissibilidade. Assim, diga o embargante sobre a extinção da ação, por não haver garantia total da dívida. Int. - ADV: GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP)
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