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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no REsp 2216065/SP (2025/0198654-8) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGANTE:MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADOS:JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF008242 MÁRCIO CAMMAROSANO - SP024170 MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO - SP310036 LUCAS PEDROSO KLAIN - SP365495 DINAH LIMA BARROS - DF060556 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:JOSE FRANCISCO DUMONT ADVOGADO:CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI - SP269550 INTERESSADO:LUIZ FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO:LUIZ FRANCISCO FERNANDES - SP037236 INTERESSADO:ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI INTERESSADO:SEBASTIAO DE DEUS MOREIRA INTERESSADO:ALJAMAR DE LAZARI INTERESSADO:MUNICIPIO DE MATAO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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