2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1005352-07.2023.8.26.0198/SPAUTOR: CARLOS HENRIQUE ALVES MASCARENHAS SILVA ADVOGADO(A): DANIEL SEIMARU (OAB SP190401) AUTOR: LETICIA SANCHES CARDOZO ADVOGADO(A): DANIEL SEIMARU (OAB SP190401) RÉU: ORE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB SP254014) ADVOGADO(A): JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB SP209508) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO, por sentença, a transação extrajudicial realizada entre os autores e a requerida ORE SECURITIZADORA S.A. (evento 91), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa da parte no sistema, prosseguindo-se os autos com relação ao outro requerido (CONSTRUTORA PLANTAR LTDA). Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por meio do pertinente cumprimento de sentença, observado o disposto no infoeproc nº 17.