Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1005350-90.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVANEIA SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DA CRUZ FEITOSA - MA22828 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Indefiro o pedido feito pela parte autora em petição de ID 2184902220, pois a sentença de ID 2175739052 que julgou improcedente o pedido já transitou em julgado em 25/04/2025, conforme certidão de ID 2183468624. Destarte, retornem os autos para o arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) RICK LEAL FRAZÃO Juiz Federal Substituto
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