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Publicações do processo
1005350-28.2026.4.01.3313
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005350-28.2026.4.01.3313 DECISÃO 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Dê-se vista à parte autora da manifestação do(s) réu(s) e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, ou proposta de acordo. 3. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
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