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Publicações do processo
1005349-72.2024.8.26.0568
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 1005349-72.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005349-72.2024.8.26.0568; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Victor Nunes Campos Correa (OAB: 533275/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Ana Márcia Romanhole Martucci Nogueira; Apelado: João de Andrade Nogueira Neto; Advogado: Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB: 157121/SP); Advogado: Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB: 159259/SP); Apelada: Ana Lúcia Romanhole Martucci
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1005349-72.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de São João da Boa Vista; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005349-72.2024.8.26.0568; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Victor Nunes Campos Correa (OAB: 533275/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Ana Márcia Romanhole Martucci Nogueira; Apelada: Ana Lúcia Romanhole Martucci; Apelado: João de Andrade Nogueira Neto; Advogado: Celso Augusto Magalhães de A. Laranjeiras (OAB: 157121/SP); Advogado: Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho (OAB: 159259/SP);
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