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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1005347-78.2025.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Relator Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Recorrente: Prefeitura Municipal de Barrinha - Recorrida: Rosiane Flavia Menegussi - Advogada: Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089/SP) - Advogada: Alana Letícia de Oliveira (OAB: 477521/SP) - Advogado: Ivan Inácio Botega (OAB: 323719/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.