2026-09-16 · TJSP
Processo 1005344-48.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARLOS AUGUSTO DOS REIS - - Carla Dayane dos Reis - - Vitorio Augusto Silva dos Reis e outro - Cartona Cartão Photo Nacional Ltda, na pessoa do representante legal Ricardo Augusto Monegaglia Filho - Caixa Econômica Federal - Ornella Polloni - Maria José de Santana - Fabiano Monegaglia Polloni - - Giovanna Polloni de Ornelas Pedreira - Vistos. 1. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2. Digam as partes se há provas a produzir, observando-se que "é necessário que o requerimento seja especificado e justificado, demonstrando-se, pois, as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 578), sob pena de se lhes considerar preclusas. Advirto que a indicação de provas inúteis à solução do mérito serão indeferidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), FLAVIA APARECIDA DIAS DORATIOTO (OAB 281812/SP), FLAVIA APARECIDA DIAS DORATIOTO (OAB 281812/SP), FLAVIA APARECIDA DIAS DORATIOTO (OAB 281812/SP), FLAVIA APARECIDA DIAS DORATIOTO (OAB 281812/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)