Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1005342-73.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Gilmar Natalino de Jesus Dutra - Tendo em vista que o V.Acórdão deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte requerida, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio ou em caso de cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se com baixa definitiva.. Intime-se. - ADV: KELLI CRISTINE DOMINGUES BRAGA PEREIRA (OAB 478708/SP)
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