2026-09-16 · TJSP
Processo 1005332-34.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Habitenge Engenharia e Construções Ltda Epp - Tumi Construções e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar Tumi Construções e Empreendimentos Ltda. a pagar a Habitenge Engenharia e Construções Ltda. EPP a quantia de R$ 214.232,81, corrigida monetariamente desde dezembro de 2012 e acrescida de juros moratórios a partir da citação, observados, em ambos os casos, os índices e critérios legais aplicáveis. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP), ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP), RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO (OAB 368496/SP)