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1005321-80.2016.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível

    Processo 1005321-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmem Lucia Mas Lopes Pinheiro - Vistos. Diante da extinção do RPV e/ou Precatório, e da inércia da parte credora quanto a eventual saldo remanescente, cristaliza-se a satisfação integral do débito, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Declaro, desde já, o trânsito em julgado desta, pois a convergência de desígnios das partes desintegra o interesse de agir, no aspecto recursal, ficando dispensada a certificação. Note-se que já expedido mandado de levantamento em prol dos credores. Após, arquivem-se os presentes, bem como o incidente de RPV e/ou Precatório, oficiando-se ao DEPRE, no caso exclusivamente de precatório. Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)

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