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1005321-75.2024.8.26.0319

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Quatá - Vara Única

    Processo 1005321-75.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Açucareira Quatá Sa - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Vistos. Acolho a cota Ministerial de p. 1182. Assim, intime-se novamente a parte requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre o laudo pericial . Após a manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: ANDRÉ PEREIRA ALVES (OAB 424285/SP), RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP), RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO (OAB 315996/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP)

    Fonte oficial

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