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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005314-04.2022.8.26.0077/SP
EXEQUENTE: ARIEL RIBEIRO DE BARROS
ADVOGADO(A): MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB SP205909)
EXEQUENTE: ALINE BARROS SANTANA
ADVOGADO(A): MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB SP205909)
EXEQUENTE: ARLEI RIBEIRO DE BARROS
ADVOGADO(A): MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB SP205909)
EXECUTADO: MARIA STELA GENEROSA MACHADO DA ROCHA
ADVOGADO(A): WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB SP285503)
ADVOGADO(A): STEPHANIE CHRISTY BALDUINO OLIVEIRA (OAB SP483970)
ADVOGADO(A): CAMILA APARECIDA TEODORO (OAB SP525424)
EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB SP285503)
ADVOGADO(A): STEPHANIE CHRISTY BALDUINO OLIVEIRA (OAB SP483970)
ADVOGADO(A): CAMILA APARECIDA TEODORO (OAB SP525424)
EXECUTADO: MARIA IZABEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): RODRIGO APPARICIO MEDEIROS (OAB SP191055)
ADVOGADO(A): JOEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB SP334581)
ADVOGADO(A): WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB SP285503)
ADVOGADO(A): STEPHANIE CHRISTY BALDUINO OLIVEIRA (OAB SP483970)
ADVOGADO(A): CAMILA APARECIDA TEODORO (OAB SP525424)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Os executados requereram o levantamento das constrições incidentes sobre seus ativos financeiros, em razão do acordo celebrado entre as partes e homologado no Evento 245, DEC262, com suspensão da execução para cumprimento das obrigações ajustadas.
Intimados para se manifestar sobre o pedido, os exequentes deixaram transcorrer o prazo sem oposição.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no Evento 250, PET1, e DETERMINO o levantamento das constrições de ativos financeiros realizadas por meio do SISBAJUD em nome dos executados.
Cumprida a providência, mantenha-se o processo suspenso, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil e da decisão homologatória, até o integral cumprimento do acordo, ressalvada a retomada da execução em caso de inadimplemento.
Cumpra-se. Intimem-se.
Observação: Cabe ao patrono da parte a classificação correta das peças processuais, nomeando cada documento de forma correta e específica (exemplos: "CONTESTAÇÃO", "RÉPLICA", "EMENDA À INICIAL"). A correta classificação das petições permite que o sistema Eproc direcione o processo automaticamente, agilizando a tramitação que antes era feita manualmente, sendo que o uso de nomes genéricos como "PETIÇÃO" pode atrasar a análise. Para petições acompanhadas de procuração, sugerimos peticionar separadamente, eis que, protocolizando petição autônoma denominada "PROCURAÇÃO", o patrono pode se vincular ao processo automaticamente, sem intervenção de servidor para inclusão.