Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1005311-52.2026.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Wagner de Oliveira Pereira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido movido por Wagner de Oliveira Pereira move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e determino que a requerida providencie a exclusão da(s) verba(s) apontada(s) na petição inicial da base de cálculo da contribuição previdenciária, bem como providencie o pagamento dos valores indevidamente cobrados, observada a prescrição quinquenal. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.