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Publicações do processo
1005309-04.2026.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005309-04.2026.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.M.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 330, III, do CPC, indefiro a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. A exigibilidade do pagamento das custas judiciais pelas partes permanecerá suspensa, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida à parte autora, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: SANDRA MARIA DE MELO (OAB 192317/SP)
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