Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005306-34.2026.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade - Viviane Regina de Oliveira Freitas - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROJUNIOR PEREIRA MARQUES (OAB 417509/SP), ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB 531995/SP)