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Publicações do processo
1005300-33.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005300-33.2026.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.V.S. - - S.M.H.L. - Vistos. Fls. 40/42: mantenho a decisão de fls. 35/36 pelos próprios fundamentos. A indicação correta do valor da causa com base no monte mor revela-se essencial não somente para a apuração de eventual incidência de taxa judiciária, mas também para efeito de apuração de ITCMD porventura incidente sobre a divisão patrimonial. Assim, cumpram os requerentes o determinado, no prazo de 15 dias. Fls. 46/66: ante a documentação juntada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. Anote-se. Fls. 71: ciente da manifestação ministerial. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA TROCADO GONCALVES DE ARAUJO COSTA (OAB 304556/SP), MICHELE ALVES RODRIGUES (OAB 259232/SP), ANDRÉA DE CÁSSIA DIAS BATISTA MENDES (OAB 178742/SP)
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