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1005291-05.2024.8.26.0266

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itanhaém - 2ª Vara

    Processo 1005291-05.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Celia Maria dos Santos - Maria Aparecida Chiarlitti Mosca - - Daniele Mosca - - Marcelo Chiarlitti - - Lucia Arlete Felici Chiarlitti - - Carolina Trevisan Chiarlitti Scarpa - - Igor Scarpa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para ADJUDICAR COMPULSORIAMENTE à autora Celia Maria dos Santos o imóvel correspondente ao lote nº 11 da quadra 26 da Estância São Pedro, situado no Município de Itanhaém/SP, matriculado sob nº 146.077 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Esta sentença servirá como título hábil para registro da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, após o trânsito em julgado. Considerando que os requeridos compareceram aos autos e expressamente anuíram ao pedido, sem oferecer resistência à pretensão deduzida, deixo de condená-los ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, reconhecendo que não deram causa à instauração da presente fase litigiosa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o termo de abertura/encerramento, necessário para cumprimento desta decisão. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Itanhaém - 2ª Vara

    Processo 1005291-05.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Celia Maria dos Santos - Maria Aparecida Chiarlitti Mosca - - Daniele Mosca - - Marcelo Chiarlitti - - Lucia Arlete Felici Chiarlitti - - Carolina Trevisan Chiarlitti Scarpa - - Igor Scarpa - Pág. 99/103: manifeste-se a Requerente, em 15 (quinze) dias. Int. Itanhaém (SP), 03 de setembro de 2.026. - ADV: PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP)

    Fonte oficial

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