2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/GABJU/6ª VARA/JEF) PROCESSO Nº: 1005284-15.2026.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLOVIS SOARES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: TALITA PAULA DE BASTOS - RO14826, VIVIANE MATOS TRICHES - RO4695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara/JEF, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se quanto a divergência apresentada em seu nome/CPF, regularizando a situação junto a Receita Federal, se for o caso, dada a impossibilidade de expedição de RPV com os dados inconsistentes, conforme tela abaixo. Saliento que o sistema considera, para fins de expedição de ofício requisitório, os dados da Receita Federal. Porto Velho, 15 de setembro de 2026. Aurea T de Castro Nascimento RO380242 - 6ª Vara/JEF