Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005282-88.2026.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - A.C.P.J. - - F.R.G.P. - - F.G.P. - Contestação(ões) tempestiva(s). Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP)