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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1005273-57.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Maria Aparecida da Cruz Batista - Vistos. 1. Recebo a emenda a inicial de fls. 101. 2. Cite-se a parte requerida Francisca Oliveira, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC. - ADV: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP), RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP), RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP)
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