Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1005273-29.2024.8.26.0348/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: AMBEV S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 98: Ciência à parte autora de que a guia de custas da diligência do oficial de justiça encontra-se apta a ser gerada, uma vez que os demais itens foram desativados nesta data. Prazo de 15 (quinze) dias.
Local: Mauá
2026-08-27 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1005273-29.2024.8.26.0348/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: AMBEV S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)
ATO ORDINATÓRIO
A parte interessada deverá:
1. Providenciar o recolhimento das custas para realização do ato, no prazo de 15 (quinze) dias.
Consigna-se que no sistema EPROC, o pagamento de despesas processuais e diligência de Oficial de Justiça é realizado diretamente no sistema, por meio de cadastro pelo próprio advogado. Esse evento demora até 48 horas para o processamento. Após o pagamento, um evento automático é lançado no histórico do processo informando a quitação, sem a necessidade de juntar a guia e o boleto em PDF aos autos.
Dúvidas consultar: Infoeproc nº 57 - Custas no eproc (Cível)
2. Havendo mais de um endereço a ser diligenciado por oficial de justiça, Cumprir o disposto no art. 1012, §3º e incisos:
Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I – salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II – no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III – o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado;
Mauá, 25 de agosto de 2026.
Local: Mauá
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