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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara
Processo 1005266-96.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.G.C.B. - Diante do julgamento do agravo de instrumento nº 2069414-46.2026.8.26.0000 e da comprovação do recolhimento das custas iniciais (certidão de fls. 22), dou o feito por regularizado. Indefiro, por ora, a liminar postulada. Conforme manifestação do Ministério Público, não há comprovação de risco imediato aos adolescentes que justifique provimento inaudita altera parte, mostrando-se prudente a tentativa de autocomposição e a prévia oitiva do genitor. Em razão da prevenção e conexão entre as demandas envolvendo o ex-casal a presente ação de guarda/convivência, a ação de dissolução/alimentos (proc. nº 1005267-81.2025.8.26.0220) e a ação de divórcio e partilha (proc. nº 1000906-84.2026.8.26.0202, redistribuída da 2ª Vara Cível) , impõe-se a realização de audiência conciliatória conjunta, visando à solução integral dos litígios e à economia processual. Considerando que no feito conexo nº 1000906-84.2026.8.26.0202 o réu Waderbilt Duarte de Barros Neto figura como autor e está devidamente representado por advogado, resta superada a alegada ignorância acerca de seu paradeiro, bem como a necessidade de prévia citação eletrônica precária. Diante do exposto: a) Remetam-se estes autos ao CEJUSC local para que designe data e horário para a realização de sessão de conciliação/mediação virtual em conjunto com a ação conexa de divórcio (proc. nº 1000906-84.2026.8.26.0202), com a devida antecedência legal (art. 695, § 2º, do CPC); b) Designada a data, intime-se o requerido Waderbilt Duarte de Barros Neto, na pessoa de seu patrono constituído nos autos conexos nº 1000906-84.2026.8.26.0202 (e, se necessário, no endereço profissional/residencial lá declinado), para comparecimento à audiência e integração ao presente feito, advertindo-se do prazo de resposta a contar da solenidade caso infrutífera a autocomposição; c) Intime-se a autora Juliana Gama Chaves de Barros na pessoa de seu advogado; d) Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENÊ DA SILVA FREITAS (OAB 554813/SP)