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TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Cível
Processo 1005254-72.2024.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciane Cristine Coelho - Everton Carlos Mazzini e outro - Vistos. Fls. 102/105 - A parte interessada, Everton Mazzini, impugna a qualidade de herdeira da inventariante, sustentando que a união estável teria sido rompida antes do óbito, razão pela qual não mais ostentaria a condição de companheira do autor da herança. A questão, contudo, não se confunde com eventual pretensão de remoção da inventariante. Para tanto, deverá ser observado o procedimento previsto nos artigos 622 e seguintes do CPC, mediante instauração de incidente próprio, nos termos do artigo 623, parágrafo único, do CPC, assegurado o contraditório. No mais, diante da controvérsia acerca da existência e da data de dissolução da alegada união estável, intime-se a inventariante para, no prazo de 30 dias, comprovar o ajuizamento da ação própria para dirimir a questão. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (OAB 425444/SP), DANIELE CRISTINA PEDROSO (OAB 439636/SP), DANILO BRITO SORATI (OAB 491024/SP), BIANCA INÊS CALDERAN (OAB 440676/SP)
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