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TRF6 · Plenário · Outros
Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1005254-14.2020.4.01.3801/MG (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO APELANTE: LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS (OAB ES017157) ADVOGADO(A): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB ES016789) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
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