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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1005246-97.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jean Jeovan da Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade será realizado pelo tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
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