Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível
Processo 1005240-15.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Massa Falida de Metalurgica Gamboa Ltda - Magaiver Bernardes e outros - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 309, bem como o decurso do prazo do edital destinado a terceiros interessados e eventuais ocupantes da área litigiosa, manifeste-se a Defensoria Pública, na qualidade de custos vulnerabilis. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça verifique e certifique o atual estado de ocupação do imóvel objeto da lide, esclarecendo se o bem encontra-se desocupado ou se há pessoas na posse da área. Fica autorizado o acompanhamento da diligência pelo administrador judicial da autora ou por pessoa por ele indicada, sem prejuízo da independência funcional do Oficial de Justiça na prática do ato. - ADV: ANGELICA MARIA ZINGARI DE SOUZA (OAB 452591/SP), JOSE RICARDO BUENO ZAPPA (OAB 40730/SP)