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TJSP · Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível
Processo 1005223-97.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 1003143-63.2025.8.26.0079) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gl Negócios e Parcerias Ltda - Solifin Ltda - Vistos. Conheço os embargos, pois foram opostos tempestivamente. No mérito, porém, o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, do Código de Processo Civil), salvo quanto à menção ao valor de R$ 86.738,82, relativo à cobrança, que fica alterado para R$ 86.738,32 em razão do erro material apontado. No mais, na verdade, a parte embargante pretende somente rediscutir o acerto do que foi decidido, insistindo no reexame dos fundamentos adotados e do conjunto probatório, no único intuito de alterar o julgado, utilizando-se da via inadequada para tanto. Fica, no mais, advertida a parte das consequências previstas no art. 1.026, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto,acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para retificar o valor indicado na sentença de R$ 86.738,82, passando a constar o valor de R$ 86.738,32. Intime-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE BIGLIASSI (OAB 372953/SP), MOACIR FERNANDES FILHO (OAB 103873/SP), RONALDO SANCASSANI DIAS (OAB 73868/SP), ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI (OAB 232489/SP)
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