Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1005222-44.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andre Gustavo Trindade Coelho - (1) Cientificação da parte exequente sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud (valor irrisório bloqueado). (2) Intimação da parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 ("Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor") e no arquivamento dos autos, conforme sistema do SAJ. - ADV: JOÃO PEDRO VITOR ARANTES (OAB 461284/SP)
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