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1005217-89.2026.8.26.0068

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barueri - 3ª Vara Cível

    Processo 1005217-89.2026.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wallace Rodrigo da Silva Pereira - Vistos, Tratando-se de ação que visa a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho, observo que a competência funcional (absoluta) para conhecer e julgar o pedido é do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, implantando a partir de 25/11/2024, conforme Portaria Conjunta nº10.507/2024 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Ante o exposto, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral. Intime-se. - ADV: JOÃO LUCAS FELDENS CATTO (OAB 118528/RS)

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