Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 1005210-74.2019.4.01.3301 / AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE REU: ACADEMIA DE GINASTICA INOVE LTDA DESPACHO 1. Ante o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, a fim de requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 30(trinta) dias. 2. Decorrido o referido prazo, sem manifestação/requerimento objetivo, arquivem-se os autos definitivamente. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a)
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