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Publicações do processo
1005206-88.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1005206-88.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Adenil Antônio Pereira - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outro - Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Int. - ADV: GISLAINE ANDREIA CERANTES ANCHIETA (OAB 215456/SP), ANGELO AZEVEDO DE MORAES (OAB 207683/RJ)
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