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1005206-78.2022.8.26.0269

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível

    Processo 1005206-78.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Judite Pinheiro - Vistos. 1. Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cumpra-se o V. Acórdão. 2. Oficie-se, requisitando-se a implantação do benefício de aposentadoria por idade, em favor da parte autora. 3. Apos a implantação, intime-se o réu à apresentação da planilha do valor devido no prazo de 30 dias. 4. Após a apresentação, diga a parte autora, no caso de concordância, requisitando-se o pagamento, a seguir. 5. Não havendo concordância, a parte autora deverá instaurar incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, anexando as peças necessárias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, acompanhado de senha de acesso ao processo digital, a ser enviado pela serventia a Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ). Intime-se. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)

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