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1005205-48.2026.8.13.0194

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Lista de distribuição

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano · Outros

    Processo 1005205-48.2026.8.13.0194 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano na data de 03/09/2026.

  2. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005205-48.2026.8.13.0194/MG AUTOR: ROGERIO OLIVEIRA LEONCIO ADVOGADO(A): FLÁVIA ANTUNES MENESES (OAB MG097377) ADVOGADO(A): THAIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG158281) AUTOR: MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLÁVIA ANTUNES MENESES (OAB MG097377) ADVOGADO(A): THAIS DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG158281) DESPACHO Para fins de análise do pedido de justiça gratuita e, em consonância com a Resolução nº 159, do Conselho Nacional de Justiça, e com o Tema 1.198, do Superior Tribunal de Justiça, intimem-se os autores para, no prazo de 15 dias, apresentar documento comprovando seu faturamento no último ano (pessoa jurídica), sua última declaração de imposto de renda (pessoa física) ou print extraído do site da Receita Federal demonstrando que não está obrigado a declarar renda, os extratos de todas as suas contas bancárias e as faturas de seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses (pessoa física e jurídica), observando as relações ativas junto às instituições financeiras apontadas pelo SISBAJUD CCS, conforme tela que ora determino a juntada, dentre outros documentos que entender pertinentes. Cumpra-se.

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