1005202-71.2025.8.26.0322

Intimação

TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Cível

Processo 1005202-71.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.L.V.F. - S.V.F. - - J.P.G.F. - - H.V.F. - Vistos. A fim de melhor esclarecer a dinâmica dos fatos, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07/10/2026, às 15:30h, a qual, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, alterada pela Resolução nº 481/2022, será realizada de forma mista, preferencialmente virtual, com acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmY4OGM0YjEtYzQ5OC00NmE2LWEzYjAtM2U3ZmM0NGE3MjE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fed8e306-d630-4e53-9e61-9e04a0a9f55e%22%7d A intimação das partes para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, justificando-se a intimação pelo Juízo somente na hipótese da parte encontrar-se representada por advogado dativo, mediante prévio requerimento deste. O patrono deverá, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, informar nos autos os dados para o acesso da parte, constando nome, e-mail e, se possível, número de celular, bem como, informar seu próprio e-mail e, facultativamente, o número de telefone, para viabilizar o acesso à audiência. Ciente as partes de que o link da audiência é único, podendo ser encaminhado pela parte ou advogado diretamente para os demais participantes da audiência. A fim de assegurar o acesso à audiência virtual via "Microsoft Teams", passo a descrever instruções a serem observadas: 1) Pelo computador/notebook acessar o link informado e clicar em Ingressar em Reunião do Microsoft Teams - Abrir pelo navegador. Será aberta uma nova janela, na qual deverá clicar em Em vez disso, ingressar na Web. Aparecerá uma mensagem pedindo autorização para uso do microfone e câmera, clicar em Permitir. Inserir o nome e clicar em Ingressar agora. Aguardar até que o funcionário do Tribunal de Justiça autorize a entrada. Ao término da audiência encerre a chamada e feche o navegador de internet. 2) Pelo celular - baixe o aplicativo "Microsoft Teams" (não é necessário criar conta). Acesse o link informado e Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Clicar em Ingressar como convidado, inserir o nome e clicar em Ingressar como convidado. Aparecerá uma mensagem pedindo autorização para uso do microfone e câmera, clicar em Permitir. Aguardar até que o funcionário do Tribunal de Justiça autorize a entrada. Ao término da audiência encerre a chamada e feche o aplicativo. As instruções devem ser seguidas com 5 minutos de antecedência do horário designado e participante deve estar com documento pessoal com foto para devida identificação. O rol de testemunhas com a qualificação das pessoas indicadas (nome completo, filiação, naturalidade, RG, data de nascimento, endereço, estado civil e profissão) deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, devendo ser respeitado o limite de três testemunhas para cada fato, e não superior a dez, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC. Cabe aos patronos das partes procederem à intimação das testemunhas por si arroladas, nos moldes do art. 455 do CPC, apenas sendo cabível a intimação pelo Juízo em caso de insucesso da tentativa pelos advogados, conforme § 4º, do referido dispositivo legal. Sendo a testemunha arrolada servidor público ou militar, deverá a serventia expedir ofício, a ser encaminhado pelo cartório, para a devida requisição, endereçando-o ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir a testemunha arrolada (art. 455, § 4º, III, do CPC). Havendo pedido de depoimento pessoal, mediante o prévio recolhimento da respectiva diligência, expeça-se mandado para intimação da parte. As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HEYDER SILVA CASTELAR (OAB 222734/MG), PAULO HENRIQUE SILVA ANTONIO (OAB 530894/SP), MARIA JÚLIA MODESTO NICOLIELO (OAB 185677/SP), PAULO HENRIQUE SILVA ANTONIO (OAB 530894/SP)