Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMT · 1ª VARA DE PONTES E LACERDA · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1005201-26.2026.8.11.0013. REQUERENTE: JOEL CORDEIRO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. DEIXO de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, pois a autarquia previdenciária, em regra, não apresenta proposta de acordo nem comparece ao ato, de modo que sua realização apenas retardaria o andamento processual, em prejuízo à celeridade e à economia processual. 3. CITE-SE a autarquia requerida, por intermédio de sua procuradoria (com envio dos autos), para, querendo, apresentar contestação, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, com as advertências a que faz menção o art. 344 do Código de Processo Civil. 4. Com a resposta ou decorrido o prazo de contestação, havendo preliminares ou juntada de documentos, INTIME-SE a parte autora autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda/MT, na data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal