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Tribunal
TJMT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1005197-91.2025.8.11.0055. EXEQUENTE: ARGEU DONIDA DAL CASTEL REQUERIDO: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., FAZENDA NACIONAL Indefiro, por ora, o pedido de homologação imediata de cálculos formulado pelo exequente (Id. 232724273), em razão da ausência de contraditório e da subsistência da ordem de sobrestamento do feito. Mantenho a SUSPENSÃO do feito, em atenção à decisão exarada pelo Min. Relator do RE 1.445.165-DF em 11.03.2024. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário – Tema 1290 STF. Intimem-se. Tangará da Serra – MT, datado e registrado no sistema. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
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