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Publicações do processo
1005189-36.2016.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível
Processo 1005189-36.2016.8.26.0048 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.M.A.S.M. - C.S.M. - Vistos. Fls. 236/238: Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela autora à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP, com referência ao Processo SEI nº 017.00234651/2025-33, solicitando informações acerca da atual situação do procedimento administrativo e, sendo administrativamente possível, confira prioridade à sua análise, considerando que a restituição do numerário se destina ao cumprimento de determinação judicial. O comprovante de envio deverá ser trazido aos autos no prazo de 05 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico da Vara (upj1a4cvatibaia@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias. Intime-se. Atibaia, 03 de setembro de 2026. - ADV: ALEXANDRE HERMINIO DA SILVA MARINELLO (OAB 521177/SP), DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP), ESTELA FAZZI BONET (OAB 166345/SP)
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