Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Processo 1005188-23.2025.8.26.0408 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Alessandro da Silva - Irmãos Muffato S.A - Max Ourinhos - - Credifato Administradora de Instrumentos de Pagamento e de Moedas Eletronicas Ltda - - Ezze Seguros S/A - Isso posto, e pelo que dos autos consta, HOMOLOGO a produção antecipada de provas ajuizada por ALESSANDRO DA SILVA contra CREDIFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA, IRMÃOS MUFFATO S.A - MAX OURINHOS E EZZE SEGUROS S/A, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, observando-se que o feito alcançou seu objetivo. Considerando que, objetivamente, não houve resistência ao pedido inicial, deixo de condenar os Réus em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que eventuais custas em aberto deverão ser suportadas pelo Autor, que é beneficiário da gratuidade judiciária. No silêncio, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP)