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1005184-68.2024.8.26.0198

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais

    Processo 1005184-68.2024.8.26.0198 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Ellen Pereira Nogueira de Brito - Certifique-se acerca do cumprimento integral das condições impostas no ANPP. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: SHEILA ALVES PEREIRA (OAB 524068/SP)

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