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1005162-66.2021.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível

    Processo 1005162-66.2021.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aparecido Ramos da Silva - - Maria Zélia Ramos da Silva - - Maria Celia da Silva Campos - Vistos. Servindo a presente como ofício, determino a Z. Serventia Cartorária que encaminhe e-mail ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Registro Imobiliário desta Comarca, solicitando as seguintes informações: a) existência de eventual óbice à pretensão da parte autora; b) resultado de buscas realizadas em nome da parte autora; c) resultado de buscas realizadas nos indicadores pessoal e real referente ao imóvel usucapiendo, especialmente quanto à identificação de proprietário(a)(s), bem como eventuais confrontantes tabulares, com o fornecimento de certidão vintenária atualizada, se o caso; d) verificação quanto ao atendimento, pelo memorial descritivo de fls. 244/245, dos requisitos estabelecidos no art. 225, caput, da Lei nº 6.015/73. Consigno que a resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, diretamente ao e-mail desta unidade processante upj1a3cvitaqua@tjsp.jus.br, com eventuais anexos em formato PDF. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP)

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