1005155-03.2025.8.26.0127

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005155-03.2025.8.26.0127/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargte: L. R. C. D. (Menor) - Embargdo: E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ACÓRDÃO QUE MANTIVERA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA A EMBARGANTE. OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE QUANTO AO ACRÉSCIMO DA VERBA SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO RECURSAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA OBSCURIDADE CONSTANTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRECEDENTE. VÍCIO SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camille Cieri Galves Farto (OAB: 202525/SP) - Roger Zanete Fernandes Duarte - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309