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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível
Processo 1005151-87.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique Alves do Nascimento - - Bruno Roberto Nascimento da Silva - - Barbara Alves do Nascimento - - Lucas Nascimento da Silva - Lucas Henrique Freitas da Silva e outro - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por LUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, BRUNO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA, BARBARA ALVES DO NASCIMENTO e LUCAS NASCIMENTO DA SILVA em face de LUCAS HENRIQUE FREITAS DA SILVA, em razão do falecimento de sua genitora, ELIZABETH ALVES DO NASCIMENTO, ocorrido em 09/11/2020, após ter sido atingida, em 21/10/2020, por veículo conduzido pelo requerido. DECIDO. O réu impugnou o laudo pericial apresentado e requereu esclarecimentos. Assim, INTIME-SE o d. perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, de forma expressa e fundamentada: a) Se há ou não relação de concausalidade entre as comorbidades e os hábitos de vida da vítima e o óbito, tendo-se em vista que as respostas ao quesito 9 (fls. 1.289/1.290) e ao quesito complementar 4 (fls. 1.330/1.331) indicam, respectivamente, que as comorbidades e hábitos pré-existentes da vítima teriam contribuído para o desfecho desfavorável, mas que não há nexo causal concorrente entre tais comorbidades e hábitos e o óbito; b) Qual a efetiva relevância causal das fraturas de arcos costais decorrentes do atropelamento para o óbito; c) Qual a efetiva relevância causal da infecção hospitalar (sepse de foco pulmonar) para o óbito; d) Se as lesões traumáticas e a infecção hospitalar atuaram como causas concorrentes do óbito e, em caso positivo, em que proporção cada uma delas contribuiu para o resultado. Prestados os esclarecimentos, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), LUCAS HENRIQUE FREITAS DA SILVA (OAB 468465/SP)