1005149-32.2025.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1005149-32.2025.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sonia Aparecida Camunhas Pires - J.F.S. - - M.J.F.S. - Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, o embargado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos em bancos (CCS) do Registrato, que pode ser obtido facilmente pelo site registrato.bcb.gov.br e cópias dos respectivos extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Considerando que a instrução probatória já foi saneada em relação aos polos originários (fls. 434/435), com a produção de prova testemunhal deferida em favor da embargante e preclusa a oportunidade probatória do corréu, concedo o prazo de 10 (dez) dias à corré inventariante para que especifique, de forma fundamentada, as provas que pretende produzir, apresentando eventual rol de testemunhas no mesmo prazo caso tenha interesse na prova oral, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a embargante se ratifica o interesse na oitiva da testemunha já arrolada a fls. 432. Após as manifestações ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para a designação de nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento. As matérias preliminares arguidas na contestação de fls. 448/476 serão analisadas oportunamente. - ADV: SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)